27 de maio de 2020

O Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP)

Fundamentos do MEGP

Fomenta a adoção de práticas de excelência em gestão com a finalidade de melhorar o desempenho e a qualidade da gestão pública com vistas a aumentar a eficiência, a eficácia, a efetividade e a qualidade dos serviços prestados pelos entes públicos.

Esse Modelo encontra-se alicerçado num binômio: princípios constitucionais da administração pública; e fundamentos da gestão contemporânea de excelência em gestão pública, adotados em mais de 120 países.

Princípios constitucionais da administração pública:
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência

Fundamentos da gestão contemporânea de excelência em gestão pública:
Pensamento sistêmico: todas as atividades organizacional possuem relação entre si e com o meio;
Cultura da Inovação: ambienta favorável à criatividade, experimentação, implementação de novas ideias;
Desenvolvimento de Parcerias: atividades com outras organizações de objetivos comuns;
Geração de Valor: resultados econômicos, sociais e ambientais com excelência e que atendam as necessidades das partes interessadas;
Gestão Participativa: gestão que busca o máximo de cooperação das pessoas, reconhecendo o potencial diferenciado de cada um.
Foco no cidadão e na sociedade: atender e regular, continuamente, as necessidades dos cidadãos;
Responsabilidade Social: compromisso da organização em responder pelos impactos que sua atividade causa à sociedade e ao meio ambiente;
Visão de Futuro: rumo da organização e a constância de propósitos;
Gestão Baseada em processos e informações: os processos devem ser gerenciados visando à busca da eficiência e da eficácia nas atividades, agregando valor para a organização e para as parte interessadas;
Aprendizado organizacional e inovação: aprender (por meio da reflexão, avaliação e compartilhamento de experiências) permanentemente para novos patamares de competências;
Liderança e Constância de Propósitos:  atuação e forma aberta, democrática, inspiradora e motivadora;
Comprometimento com as pessoas: entender suas necessidades e estabelecer pactos;
Controle Social: participação das partes interessadas no planejamento acompanhamento e avaliação das atividades;

Os 8 Critérios (Dimensões) de Avaliação do Modelo
1º) Governança: aborda o exercício da liderança pela alta administração e a condução da análise do desempenho do órgão/entidade;
2º) Estratégias e Planos: aborda a implementação de processos que contribuam para uma estratégia de atuação alinhada com os objetivos de governo;
3º) Cidadão-usuário: abrange a imagem que o órgão/entidade tem perante o cidadão-usurário (pessoas, empresa, organização da sociedade civil e outros órgãos/entidades públicas);
4º) Interesse Público e Cidadania: aborda a observância do interesse público, do regime administrativo e o controle social;
5º) Informação e Conhecimento: envolve processos correlatos a disponibilização de informações atualizadas, precisas e seguras aos usuários;
6º) Pessoas: envolve o sistema de trabalho do órgão/entidade, o desenvolvimento profissional e a qualidade de vida dos trabalhadores;
7º) Processos: aborda a gestão de processos finalísticos e os processos financeiros, de compras e contratos, de parcerias, de gestão de patrimônio, de atuação descentralizada;
8º) Resultados: apresenta os resultados produzidos pela entidade.


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Até o próximo diálogo!