Já falamos aqui no Blog sobre os três tipos de empreendedorismo (corporativo, social e
governamental). Também abordamos os Princípios do Governo Empreendedor. E hoje entramos
no terceiro artigo sobre Empreendedorismo Governamental e vamos falar como pode ocorrer a participação do cidadão (usuário) na Gestão Pública.
O cidadão pode participar
através dos Conselhos de Gestão e do
Orçamento Participativo.
Os Conselhos de Gestão são canais institucionais, plurais, autônomos, formados pela sociedade civil e pelo poder público, para propor diretrizes para as políticas públicas, fiscalizá-las, controlá-las e deliberar sobre elas. São vinculados ao poder executivo, que deve garantir sua permanência. A participação do usuário irá depender da natureza do conselho:
- Conselho Consultivo: o cidadão é consultado a respeito da execução de políticas públicas
- Conselho Deliberativo: o cidadão faz parte da tomada de decisões/deliberações a respeito de determinado assunto.
- Conselho Normativo: o cidadão faz parte do estabelecimento de normas e diretrizes das políticas públicas.
- Conselho Fiscalizador: o cidadão fiscaliza a implementação das políticas públicas e seus resultados.
O Orçamento Participativo
é uma técnica orçamentária na qual a alocação de recursos é decidida pela
participação direta do povo, ou através de grupos organizados da sociedade
civil (como associações de moradores). A população decide sobre onde e como os investimentos
devem ser realizados.
No processo, o Governo consulta a
população, a partir de reuniões abertas à sociedade, sobre as suas demandas
prioritárias e o que incluir na Lei Orçamentária Anual. Não há dispositivos
legais que obriguem esse tipo de elaboração do orçamento.
As reuniões,
conduzidas pela própria Administração Pública, são feitas com base no
território. A comunidade elege uma pauta com base em suas prioridades, sobre a
qual discutem e deliberam, sendo aceita pelo Governo.
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Até o próximo diálogo!